Rescisão Indireta: quando o trabalhador pode “demitir” a empresa

Um trabalhador entregando uma notificação formal em mãos ao empregador, com semblante sério, em um escritório. A cena deve transmitir o rompimento da relação de trabalho, mas de forma profissional.

ARTIGO: Pouca gente sabe, mas a legislação trabalhista brasileira prevê que o trabalhador pode pedir o fim do contrato de trabalho quando a empresa comete faltas graves. Esse direito é chamado de rescisão indireta, também conhecida como “justa causa do empregador”.

O que caracteriza a rescisão indireta? De acordo com o artigo 483 da CLT, o empregado pode pedir a rescisão quando o empregador:

• Exige serviços superiores às forças do trabalhador ou proibidos por lei.

• Trata o empregado com rigor excessivo.

• Não paga salários corretamente ou com frequência.

• Exige que o trabalhador cumpra tarefas alheias ao contrato.

• Reduz o trabalho de forma a afetar salários.

• Oferece risco grave à saúde e segurança.

  
  

Direitos do trabalhador na rescisão indireta: Ao conseguir o reconhecimento da rescisão indireta na Justiça, o trabalhador recebe praticamente os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa:

• Saldo de salário

• Aviso prévio

• 13º proporcional

• Férias vencidas e proporcionais + 1/3

• Saque do FGTS + multa de 40%

• Direito ao seguro-desemprego

  
  

Como solicitar?

1. Reúna provas (holerites, mensagens, testemunhas, registros).

2. Procure um advogado trabalhista para ingressar com a ação.

3. Durante o processo, o juiz analisará as evidências e decidirá se a rescisão indireta deve ser concedida.

   
   

Dica do advogado: Nunca peça demissão antes de avaliar o caso. Se a empresa descumpre suas obrigações, a rescisão indireta pode garantir todos os seus direitos — e evitar prejuízos.