Rescisão indireta: Entenda o que é e como funciona esse direito do trabalhador

Imagine a seguinte situação: você trabalha duro, cumpre suas obrigações profissionais diariamente, mas o seu empregador simplesmente não corresponde, atrasando salários, deixando de recolher FGTS ou tornando o ambiente insuportável. Saiba que a lei está ao seu lado!

A rescisão indireta, também conhecida popularmente como "justa causa do empregador", acontece quando o funcionário encerra o contrato de trabalho por culpa exclusiva do patrão, mantendo assim todos os direitos trabalhistas, como aviso prévio indenizado, FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego e demais verbas rescisórias.

Quando cabe a rescisão indireta?

Existem várias situações que configuram motivos para solicitar a rescisão indireta, previstas no artigo 483 da CLT. Alguns exemplos comuns são:

• Atrasos constantes no pagamento do salário;

• Falta de recolhimento do FGTS;

• Tratamento humilhante ou agressivo por parte do empregador ou seus representantes;

• Exigências superiores às forças físicas do empregado ou contrárias aos bons costumes;

• Redução unilateral do salário ou alteração prejudicial nas funções;

• Descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador.

  
  

Como solicitar a rescisão indireta?

Para exercer esse direito com segurança e assertividade, é fundamental:

1. Registrar provas das irregularidades: Guarde documentos, e-mails, mensagens ou testemunhas que comprovem as falhas do empregador.

2. Comunicar claramente: Formalize uma notificação escrita informando a empresa sobre os motivos da rescisão indireta.

3. Buscar orientação jurídica: Um advogado especializado em Direito Trabalhista poderá orientá-lo quanto à estratégia mais eficaz, garantindo que seus direitos sejam plenamente respeitados.

   
   

Não se cale, a justiça trabalhista existe para protegê-lo!

A rescisão indireta é um poderoso recurso ao alcance do trabalhador que sofre abusos e desrespeito por parte do empregador. Não permita que seus direitos sejam violados. Você merece dignidade e respeito no ambiente profissional.

Quer mais informações ou precisa de ajuda? Converse conosco. A justiça está ao seu lado!