Justa Causa: O Que Pode e o Que Não Pode Gerar Demissão com Justa Causa?

A demissão por justa causa é um dos temas mais delicados nas relações trabalhistas. Quando ocorre, o trabalhador perde uma série de direitos, como o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego. Porém, a justa causa só pode ser aplicada em situações específicas e, muitas vezes, ainda gera dúvidas sobre o que realmente pode ou não motivar esse tipo de desligamento.

Neste artigo, vamos explorar os principais motivos que justificam a demissão por justa causa, as práticas que são consideradas abusivas pelos empregadores e o que o trabalhador pode fazer caso se sinta injustiçado.

O Que é Demissão por Justa Causa?

A demissão por justa causa é o rompimento do contrato de trabalho motivado por uma conduta grave do empregado, que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), torna insustentável a manutenção do vínculo empregatício. Em outras palavras, o trabalhador é demitido por ter cometido uma falta considerada grave.

Essa forma de desligamento traz consequências financeiras severas para o empregado, que perde direitos como:

• Aviso prévio;

• Multa de 40% sobre o FGTS;

• Férias proporcionais;

• 13º salário proporcional;

• Liberação do FGTS e seguro-desemprego.

  
  

Por isso, a justa causa só deve ser aplicada em casos específicos e graves, onde o empregado não tenha demonstrado esforço para corrigir o comportamento inadequado.

Principais Motivos que Justificam a Justa Causa

A CLT estabelece algumas situações que, em tese, justificam a aplicação da justa causa. Entre as principais, destacam-se:

1. Insubordinação ou Indisciplina Recusa em cumprir ordens legítimas, o não atendimento às normas da empresa e comportamentos que desafiem a autoridade do empregador são alguns exemplos de insubordinação ou indisciplina.

2. Ato de Improbidade A improbidade se refere a atos de má-fé, como roubo, fraude ou uso indevido de bens e recursos da empresa. É um dos motivos mais comuns para a justa causa.

3. Abandono de Emprego A ausência injustificada do empregado por mais de 30 dias pode ser caracterizada como abandono de emprego. No entanto, a empresa deve tentar contatar o trabalhador antes de formalizar a demissão.

4. Embriaguez Durante o Expediente A embriaguez em serviço é considerada justa causa, uma vez que compromete o desempenho e a segurança do ambiente de trabalho. Essa regra se aplica tanto ao consumo de álcool quanto ao uso de drogas ilícitas.

5. Agressão Física ou Verbal A prática de agressão física ou verbal contra colegas de trabalho ou superiores pode resultar em demissão por justa causa. Isso inclui discussões acaloradas que ultrapassem o limite da civilidade.

6. Mau Desempenho Intencional O trabalhador que realiza suas tarefas de maneira intencionalmente inadequada ou negligente pode sofrer uma advertência e, em caso de reincidência, ser demitido por justa causa.

   
   

Práticas Consideradas Abusivas: Quando a Justa Causa Pode Ser Contestada:

Infelizmente, há casos em que empregadores utilizam a justa causa de maneira indevida ou abusiva, prejudicando o trabalhador sem uma justificativa real. Algumas práticas consideradas abusivas incluem:

• Faltas isoladas e justificadas: a justa causa deve ser aplicada em situações graves e reincidentes, portanto, uma falta isolada e justificada não deve levar à demissão por justa causa.

• Desempenho insuficiente: desempenho insuficiente ou falhas ocasionais nas atividades não caracterizam justa causa. O empregado deve receber advertências e ter chances de melhorar antes de ser demitido.

• Motivos de ordem pessoal: divergências de opinião ou conflitos pessoais não são justificativas para a demissão por justa causa.

  
  

Caso o trabalhador acredite que foi demitido injustamente, ele pode contestar a decisão na Justiça do Trabalho, buscando a reversão para demissão sem justa causa e, assim, garantir os direitos perdidos.

O Que Fazer em Caso de Demissão por Justa Causa?

Se você foi demitido por justa causa e acredita que a decisão foi injusta ou abusiva, é importante buscar orientação com um advogado trabalhista. Ele pode ajudar a avaliar a situação, reunir provas, como testemunhas e documentos, e, se necessário, iniciar um processo para reverter a demissão.

Ao recorrer à Justiça do Trabalho, o profissional pode solicitar a revisão da justa causa, e, em alguns casos, o empregador pode ser condenado a pagar os direitos devidos ao trabalhador, além de indenizações por danos morais.

Conclusão

A justa causa é uma medida extrema e deve ser aplicada apenas em casos realmente graves. Conhecer os motivos que justificam essa decisão e os direitos que o trabalhador possui é essencial para garantir uma relação de trabalho justa e equilibrada. Se você passou por essa situação ou conhece alguém que foi demitido por justa causa injustamente, busque apoio jurídico para avaliar as melhores alternativas.

Com informação e orientação, é possível garantir os seus direitos e proteger seu futuro profissional.