"Trabalhei anos sem carteira assinada. E agora?" – A história que pode ser a sua também
- advsaulocoutinho20
- 26 de jan. de 2023
- 2 min de leitura
Atualizado: 16 de mai.
João acordava todo dia às 5 da manhã. Pegava dois ônibus para chegar à padaria onde trabalhava como ajudante geral. Limpava, carregava sacos de farinha, atendia no balcão. Era o primeiro a chegar, o último a sair. E por três anos… nunca teve a carteira assinada.
No começo, acreditava nas promessas do patrão:
"Fica tranquilo, mês que vem eu assino.""Você é de confiança, a gente resolve isso depois."
O tempo passou. João adoeceu, precisou se afastar por alguns dias, e aí veio a resposta fria:
“Infelizmente vamos precisar encerrar… você entende, né?”
Sem aviso prévio. Sem férias. Sem 13º. Sem seguro-desemprego. Sem FGTS.Sem nada.
Mas o que João não sabia — e o que muitos trabalhadores ainda não sabem — é que mesmo sem a carteira assinada, ele tem direitos. E pode cobrar na Justiça tudo aquilo que a empresa tentou esconder.
📌 O que o trabalhador sem carteira assinada pode cobrar?
Se houver provas do vínculo (mensagens, testemunhas, depósitos bancários, fotos com uniforme etc), o trabalhador pode requerer:
Registro retroativo na carteira;
Férias + 1/3 (proporcionais ou vencidas);
13º salário;
FGTS de todo o período + multa de 40%;
Horas extras, se houver;
Verbas rescisórias completas (inclusive aviso prévio);
E até indenização por danos morais, em certos casos.
⚖️ E os tribunais, o que dizem?
A jurisprudência tem sido favorável ao trabalhador, desde que consiga apresentar indícios mínimos da relação de trabalho. O TST já firmou entendimento de que a ausência de anotação na CTPS não impede o reconhecimento do vínculo empregatício, desde que haja subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade — os quatro pilares da relação trabalhista.
✊ E você? Está passando por isso?
Se você trabalhou — ou ainda está trabalhando — sem carteira assinada, não aceite calado. Você não está pedindo favor, está exigindo o que é seu por lei.
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